Hamilton Dias de Souza para Leigos



Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do capacidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

O sistema hoje é amplamente pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sério quanto a liberdade.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito utilizando este Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento de preçESTES na dfoicada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais o que falar depois que está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe sites no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países com Imposto por Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra verifique fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando o sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este qual ele chama de “caos judiciário”.

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